Você sabe o que é ADIn?
Nunca vi, nem ouvi, então fala pra mim
A ADIn pode ser a genérica, a interventiva ou por omissão
A primeira compete ao Supremo ou para o TJ não esqueça
não
Cabe ADIn pra atacar emenda, até lei do DF ou estadual
Embora não pode atacar o decreto, lei originária ou
municipal
Cabe ADIn pra atacar tratado, lei posterior à Constituição
Na ADIn fala o PGR e o Advogado-Geral da União
Esse sempre defende a lei, ainda que seja inconstitucional
E o primeiro é o "custus legis" ou fiscal da lei, isso tudo é
igual
E tem a pertinência temática o dever de provar o interesse
da nação
É relativa pro Governador, para a Assembléia e a
Confederação
Hoje a ADIn tem a duplicidade, pode a lei ser tida
constitucional
E o efeito é sempre "erga omnes", também vinculante, não
me ouça mal
O efeito também é "ex nunc", mas pode o Supremo hoje
manipular
Outra novidade é o "amicus curiae", na qual muitos outros
podem ajudar
Cautelar é um pouco diversa, o efeito é "ex nunc", então
preste atenção
Na ADIn não há litisconsórcio nem desistência ou
intervenção.